Na tentativa de limitar os percentuais cobrados dos lojistas pela utilização das máquinas de cartões, a Fecomércio-RS ingressou com Ação Civil Pública na Justiça, contra as operadoras de cartões Cielo, Redecard e Banrisul. Atualmente, as três operadoras cobram valores sobre as vendas realizadas nos cartões de débito e crédito em percentuais que variam de 2% a 5%, descontados quando o lojista recebe o valor da venda. Esses valores podem variar entre as credenciadoras e podem ser reduzidos em função do volume de vendas, planos e promoções. Além disso, as empresas ainda pagam um aluguel fixo mensal para a utilização da máquina.
Dupla cobrança
A Fecomércio-RS defende que, da forma como é feita a cobrança atualmente, as empresas pagam em duplicidade. Em alguns casos, os custos com as máquinas atingem mais de 40% da margem líquida da empresa. Outro ponto negativo é que não há proporcionalidade dos valores cobrados, pois eles não são calculados de acordo com o tamanho da empresa. As taxas são inversamente proporcionais ao faturamento, ou seja, quanto menos a empresa fatura maior é a taxa.
Prejuízo maior para pequenos
A cada ano aumenta o volume de operações com cartões de débito e crédito. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o uso de cartões representa mais de 25% do consumo das famílias brasileiras. Diante deste cenário, o lojista entra em um patamar de desvantagem, visto que ele tem que repassar parte destes custos para o produto comercializado. O prejuízo maior ocorre para as empresas menores, tendo em vista que as grandes empresas possuem maior facilidade para atingir as metas das credenciadoras e pagar taxas menores.
Benefício para todos
Em benefício dos lojistas, o objetivo da ação da Fecomércio-RS é adequar tais cobranças a patamares aceitáveis, limitando o somatório da taxa de administração e do aluguel em no máximo 2% sobre o valor das vendas, de modo a coibir o abuso do poder econômico que vem prejudicando a livre iniciativa das empresas varejistas. Em caso de êxito da ação, serão beneficiadas todas as empresas do RS.
Fonte: Fecomércio-RS
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