Presidente José Rosa se reúne com deputados para entrega de demandas do setor terciário gaúcho.
O presidente do Sindilojas Gravataí, José Rosa, que também ocupa o lugar de vice-presidente da Fecomércio-RS, está em Brasília, de 21 a 24 de novembro, integrando a Comitiva da Federação, para tratar de projetos de leis em tramitação, ligados ao setor terciário gaúcho, no Congresso Nacional, em Brasília.
Liderados pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, a comitiva contou com vice-presidentes da entidade e assessores do Núcleo de Relações Governamentais. Os dirigentes cumpriram a agenda, por meio de reuniões, debates e visitas aos gabinetes de deputados e senadores.
Dando início aos encontros, os deputados federais Gilberto Abramo, Pedro Paulo, Merlong Solano e Saullo Viana receberam a comitiva da entidade para tratar de dois Projetos de Lei em tramitação e que impactam diretamente as empresas representadas. Os PLs 3498/2023 e 37/2023 tratam, respectivamente, sobre os limites de isenção tributária para importações e sobre a autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário.
O grupo de dirigentes, composto pelo presidente Luiz Carlos Bohn e os vice-presidentes Idalice Manchini, André Roncatto e Ademir da Costa, apresentou argumentos contrários ao PL 3498/2023, que reduz de 60% para 20% o imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada. Entre os argumentos defendidos, o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, destacou que a medida incentiva a conformidade tributária uma vez que as empresas terão maior incentivo para regularizar as pendências junto ao Fisco em menor tempo, o que também pode impactar positivamente a arrecadação sem um aumento de carga tributária. Ambos os projetos aguardam parecer da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados.
José Rosa fez parte do grupo que debateu dois projetos que estão na pauta, sendo uma demanda do empresariado. Participaram os dirigentes da Fecomércio-RS Gilberto Aiolfi, José Gelso Miola, José Nivaldo da Rosa, Rossano Fernando Boff, Emerson José da Paixão e Giraldo João Sandri. As duas propostas analisadas foram o PL 3498/2023 – Limites de Isenção tributária para importações, em que também avaliaram o problema das importações chinesas provenientes de pessoas físicas que não recolhem tributos e do programa Remessa Conforme. O outro Projeto de Lei é o PLP 37/2023, que trata da autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário. O deputado federal Ubiratan Sanderson recebeu o grupo e demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas. Outros gabinetes visitados foram dos deputados federais Lindenbergh Farias, Fernando Monteiro, Rafael Prudente e Marco Soares.
O terceiro grupo de trabalho esteve no Senado Federal debatendo o PLP 17-2022, o qual cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública. A comitiva, que se mostrou favorável ao texto, contou com a presença dos vice-presidentes da entidade Maria Tereza Menegotto, Isabel Ineu, Cladir Olimpio Bono, Gerson Nunes Lopes e Vilnei Sessim. Entre os gabinetes visitados estavam dos senadores Otto Alencar, Luis Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Cleitinho, Magno Malta e Hamilton Mourão. No encontro, o senador Luis Carlos Heinze, que recebeu a comitiva com entusiasmo, afirmou que vai se debruçar sobre a pauta apresentada e passar um parecer do andamento para a entidade. A intenção dos dirigentes é poder levar essa pauta para uma reunião de líderes, para que ela possa ser despachada e tenha andamento no Senado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema Fecomércio-RS.