Sindilojas Gravataí entrega parecer técnico à Câmara e manifesta posição contrária ao projeto de alteração do IPTU

O Sindilojas Gravataí esteve na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (19) para apresentar seu posicionamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que propõe alterações na cobrança do IPTU no município. A entidade manifesta posição contrária à proposta nos moldes em que está apresentada e defende uma discussão mais ampla sobre as mudanças previstas.

A agenda contou com uma reunião com o presidente da Câmara, Dila, e com o vereador Roger Corrêa, relator do projeto. Na sequência, representantes da entidade passaram pelos gabinetes dos vereadores para entregar a manifestação institucional da Fecomércio-RS e o parecer jurídico elaborado pelo Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul (Secovi-RS), documentos que apresentam análises e considerações sobre a proposta.

Também participaram da mobilização diretores do Sindilojas Gravataí e representantes da Fecomércio-RS, por meio do setor de Relações Governamentais.

A entidade reconhece a necessidade de atualização dos valores dos imóveis, mas demonstra preocupação com os impactos dos aumentos previstos, o curto período de transição e a possibilidade de futuras revisões dos valores por decreto. Para o Sindilojas, mudanças dessa natureza precisam considerar a capacidade financeira das empresas e da população, além de garantir transparência, critérios claros e segurança jurídica.

A atuação na Câmara busca ampliar o diálogo com os representantes do Legislativo e contribuir para que os impactos da proposta sejam considerados durante sua tramitação.

Confira abaixo a manifestação institucional do Sindilojas Gravataí e, em anexo, o parecer técnico-jurídico apresentado à Câmara.


Manifestação do Sindilojas Gravataí sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026

O Sindilojas Gravataí manifesta sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que propõe alterações na cobrança do IPTU em nosso município, na forma como está apresentado.

Reconhecemos a necessidade de atualizar os valores dos imóveis, mas entendemos que isso deve acontecer com responsabilidade, transparência e respeito à capacidade financeira das empresas e da população.

Nossa preocupação está especialmente nos impactos dos aumentos previstos, no curto período de transição e na possibilidade de futuras revisões dos valores por decreto.

Por isso, hoje estivemos na Câmara de Vereadores, acompanhados de nossos diretores e do setor de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, para entregar a manifestação institucional da Federação e um parecer jurídico elaborado pelo Secovi-RS.

O Sindilojas Gravataí é contrário ao aumento do IPTU nos moldes propostos e defende uma discussão mais ampla, com critérios claros, segurança jurídica e participação da sociedade.

Nosso compromisso é com a defesa das empresas, a valorização de quem empreende e o desenvolvimento de Gravataí.

Seguiremos abertos ao diálogo, sempre com respeito e responsabilidade.

Acesse o parecer completo clicando aqui.

Matéria: João Ricardo/Sindilojas Gravataí

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