Em apoio ao Projeto de Lei nº 293/19, que elimina a obrigatoriedade de pagamento do ICMS-ST, o Sindilojas Gravataí, em consonância com o Sistema Fecomércio-RS, encaminhou ofício ao Deputado Estadual, Tenente Coronel Luciano Zucco, com a finalidade de manifestar seu posicionamento em relação ao ajuste de Substituição Tributária (ST), implantado recentemente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
Conforme o presidente do Sindilojas e vice-presidente do Sistema Fecomércio-RS, José Rosa, a obrigatoriedade de apuração destes ajustes, se mantida, irá provocar prejuízos crescentes às empresas e aos consumidores gaúchos.
A notícia boa para o setor empresarial é que, além de Zucco, mais 30 deputados estaduais protocolaram o Projeto que extingue a obrigação do pagamento do ICMS-ST. A proposta altera a lei estadual do ICMS (8.820/89), eliminando a complementação do ICMS substituição tributária.
O projeto vai ao encontro dos anseios do setor empresarial, que há meses pleiteia junto à Receita Estadual uma alternativa ao problema. Neste sentido, a entidade em acordo com a Federação, está mobilizada nesta frente política para que seja aprovado o projeto na Câmara.
Crédito: Vinícius Reis
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