Atenção, lojistas de Gravataí! De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 1º de março de 2024 entre Sindilojas Gravataí e Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas (Sindec), ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a abertura do comércio nos feriados de 18 de abril (Sexta-Feira Santa) e 21 de abril de 2025 (Tiradentes):
Regras para os Feriados de 18 e 21 de abril:
IMPORTANTE: As empresas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados durante os feriados de 18 e 21 de abril, desde que sigam as regras estabelecidas no acordo. É imprescindível que os lojistas estejam cientes das normas e as cumpram rigorosamente para evitar possíveis multas.
Os empregadores que optarem por abrir seus estabelecimentos no feriado devem seguir as seguintes orientações:
I) Solicitar a certidão de regularidade trabalhista, que deve ser fornecida conjuntamente pelos sindicatos convenentes. A certidão deve ser solicitada via e-mail: sindilojas@sindilojasgravatai.com.br.
II) As empresas devem cumprir as seguintes regras específicas para o feriado:
a) A jornada de trabalho permitida nos dias 18 e 21 de abril será das 12h às 20h;
b) Concessão de um dia de folga remunerada até a semana seguinte ao feriado em que o trabalho foi realizado;
c) Pagamento de um bônus indenizatório de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), a ser pago ao final do expediente. Esse valor não integra o salário para efeitos legais;
d) Enviar a lista de empregados que irão trabalhar no feriado ao sindicato profissional convenente pelo e-mail cadastro@sindecrs.org.br e ao Sindilojas Gravataí pelo e-mail sindilojas@sindilojasgravatai.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias antes do feriado;
e) Conceder vale-transporte adicional para os funcionários que trabalharão no feriado.
É fundamental que os lojistas informem ao Sindilojas Gravataí sobre a intenção de abrir no feriado autorizado, utilizando o e-mail sindilojas@sindilojasgravatai.com.br. Para mais detalhes e esclarecimentos, os lojistas podem acessar o termo da convenção na íntegra pelo link: https://encurtador.com.br/pwfHo.