Atenção, lojistas de Gravataí! A Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/27 entre Sindilojas Gravataí e Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas (Sindec) segue em negociações. Portanto, as diretrizes para a abertura do comércio no feriado de 21 de abril (Tiradentes) seguem as estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho de 1º de março de 2025. QUANDO AS NEGOCIAÇÕES DA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA 2026/27 FOREM CONCLUÍDAS, DEVERÁ SER PAGA A DIFERENÇA DO BÔNUS DO DIA TRABALHADO CONFORME ACORDADO NO NOVO DOCUMENTO.
Regras para o Feriado de Tiradentes:
IMPORTANTE: As empresas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado de Tiradentes, desde que sigam as regras estabelecidas no acordo. É imprescindível que os lojistas estejam cientes das normas e as cumpram rigorosamente para evitar possíveis multas.
Os empregadores que optarem por abrir seus estabelecimentos no feriado devem seguir as seguintes orientações:
I) Solicitar a certidão de regularidade trabalhista, que deve ser fornecida conjuntamente pelos sindicatos convenentes. A certidão deve ser solicitada via e-mail: sindilojas@sindilojasgravatai.com.br.
II) As empresas devem cumprir as seguintes regras específicas para o feriado:
a) A jornada de trabalho permitida no dia 21 de abril será das 12h às 20h;
b) Concessão de um dia de folga remunerada até a semana seguinte ao feriado em que o trabalho foi realizado;
c) Pagamento de um bônus indenizatório de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), a ser pago ao final do expediente. Esse valor não integra o salário para efeitos legais;
d) Enviar a lista de empregados que irão trabalhar no feriado ao sindicato profissional convenente pelo e-mail cadastro@sindec-rs.org.br e ao Sindilojas Gravataí pelo e-mail sindilojas@sindilojasgravatai.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias antes do feriado;
e) Conceder vale-transporte adicional para os funcionários que trabalharão no feriado.
É fundamental que os lojistas informem ao Sindilojas Gravataí sobre a intenção de abrir no feriado autorizado, utilizando o e-mail sindilojas@sindilojasgravatai.com.br. Para mais detalhes e esclarecimentos, os lojistas podem acessar o termo da convenção na íntegra pelo link: https://moccasin-lorain-69.tiiny.site/