Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu que a proposta de reduzir a jornada de trabalho para quatro dias semanais (prevista na PEC 8/2025) deve ser tratada com responsabilidade, diálogo setorial e negociação coletiva.
Representando a entidade, Ivo Dall’Acqua, diretor da CNC e presidente executivo da Fecomércio-SP, reconheceu os objetivos da proposta, como mais qualidade de vida e aumento de produtividade, mas alertou que a aplicação imediata e geral da medida pode gerar impactos significativos. Entre eles, o aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais e riscos à sustentabilidade financeira de empresas, especialmente micro e pequenas.
Dall’Acqua também destacou que o Brasil enfrenta estagnação de produtividade desde os anos 1980 e já possui uma jornada legal menor que a de muitos países, somada a direitos trabalhistas que elevam os custos, como férias de 30 dias e 13º salário. Segundo ele, a mudança afetaria não só o setor privado, mas também serviços públicos essenciais.
A CNC reforçou que qualquer alteração deve ser construída por meio da negociação coletiva, caminho considerado mais adequado e já reconhecido pelo STF. Para o dirigente, a experiência internacional mostra que reduções de jornada só funcionam quando feitas de forma gradual e adaptadas às realidades de cada atividade.
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