Quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até o fim de janeiro para regularizar suas dívidas ou irregularidades junto à Receita Federal. A notificação foi enviada para 1,8 milhão de contribuintes em outubro do ano passado, e até janeiro deste ano, apenas 300 mil haviam regularizado sua situação.
Se não resolverem as pendências até o dia 31 de janeiro, os contribuintes correm o risco de exclusão do regime do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro, o que pode acarretar perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais e até mesmo no cancelamento do alvará de funcionamento.
Para verificar dívidas ou pendências, os microempreendedores individuais ou microempresários devem acessar o site da Receita e selecionar “Simples Nacional”.
Além disso, o Senado está analisando uma proposta para atualizar os limites de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte, passando de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 5,7 milhões, respectivamente.
Portanto, fique atento e não perca o prazo, para evitar futuras sanções e penalidades ao seu negócio!
Fonte: GZH via G1