Fecomércio-RS, deputados do Partido Novo e demais entidades empresariais gaúchas estiveram em reunião com o governador do Estado, Eduardo Leite, na tarde desta terça-feira (2), para tratar sobre os impactos do decreto que regulamentou a restituição do valor pago a mais do chamado “Ajuste” do ICMS/ Substituição Tributária.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, presente ao encontro, ressaltou os prejuízos que acometem as empresas e o setor produtivo gaúcho, que não suporta mais o ônus tributário e a burocracia fiscal do Rio Grande do Sul. “Por essas razões, que dificultam a sobrevivência e a competitividade dos negócios, é que o “ajuste” do ICMS-ST significa um aumento incompatível com a vitalidade operacional e financeira das empresas gaúchas”, declarou Bohn.
O encontro reforçou o posicionamento que a Fecomércio-RS já havia apresentado ao governo há duas semanas, por intermédio de seu líder na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes. Em comum acordo, a Fecomércio-RS, as entidades empresariais presentes ao encontro e representantes da bancada do partido Novo apresentaram ao governador três medidas alternativas para amenizar os impactos negativos do decreto, que são: revogar a complementação do ICMS-ST e tornar facultativa a adoção do ajuste para fins de restituição; tornar facultativo o ajuste e prorrogar a sua aplicação por, no mínimo, seis meses ou, ainda, a revisão, a médio prazo, do modelo de Substituição Tributária adotado no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir a burocratização no recolhimento do imposto.
O governador Eduardo Leite se comprometeu em levar o assunto novamente para que seja discutido com a Secretaria Estadual da Fazenda e analisar a melhor alternativa para que as empresas gaúchas não sejam ainda mais penalizadas.
Fonte: Fecomércio-RS
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