A pandemia acelerou algumas transformações e esse cenário atípico trouxe novas demandas e necessidades. Vivemos a era da adaptabilidade. Foi neste sentido que o Sindilojas Gravataí, por meio da Subsede Morada do Vale, promoveu palestra com o tema “LGPD: o que é e como ela afeta a sua empresa”, ministrado pela advogada Débora Prudêncio do Escritório Fontoura e Seidel Advogados Associados, que fica localizado no Boulevard do Sindilojas, na Rua Donga, 50, sala 04. O assunto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (11), na subsede Morada do Vale da entidade.
O que é LGPD? É a Lei Geral de Proteção de Dados que está vigente desde o dia 1º de agosto deste ano. O tratamento de dados pessoais na LGPD são todas as operações realizadas com informações de pessoas naturais, físicas e jurídicas, inclusive nos meios digitais, por outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público.
O que a Lei trata? A LGPD disciplina o tratamento dos dados pessoais da pessoa física, nomeada titular de dados pessoais, visando proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Conforme a advogada, Dra. Débora Prudêncio, o Sindilojas está realizando uma jornada de conscientização sobre a LGPD aos empresários. “Trata-se de um processo de aprendizagem para aplicação de medidas de prevenção e proteção. Estamos preconizando a aprendizagem neste contexto para que gestores possam informar suas equipes e assim, adotar as boas práticas a fim de regularizar e adaptar as empresas na LGPD”.
A quem se Aplica? Às pessoas jurídicas, públicas ou privadas, pequenas, médias ou grandes. Pessoas físicas que utilizam os dados com a finalidade econômica, dados pessoais físicos ou digitais.
Por que a Vigência da LGPD durante a Pandemia? Porque foi uma exigência da União Europeia para negociações comerciais.
Não é opção, é obrigação.
O que é Dado Pessoal? Toda informação relacionada a pessoa física identificada ou que possa ser identificável.
Como se adequar? Entender e mapear o fluxo de dados da sua empresa; Averiguar se todos os dados armazenados possuem a devida base legal; Revisar contratos com funcionários, fornecedores e terceiros; Nomear um DPO (encarregado de Dados);
Elaborar a Política de Privacidade, e, eventual, relatório de impacto ou outros documentos necessários; Adequar sites; Treinar funcionários; Descartar dados da forma correta.
Conforme a advogada associada Eliane Fontoura, a ideia é ajudar e contribuir para que os empresários se preparem porque a política será muito grande. “Atualmente existem 600 processos em andamento sobre a LGPD”.
A advogada alerta sobre as informações contidas em folhas de currículos, por exemplo, que forem reutilizadas, dados cadastrais, entre outros. “A empresa que terá que comprovar e não o titular de dados”, explicou.
O Gerente Executivo do Sindilojas Gravataí, Rodrigo Silva, destaca que este é um assunto a ser disseminado para outras pessoas e que tenham consciência da importância deste tema, bem como a sua adaptabilidade.
A Gestora de RH Carla Menegotto salientou que é a primeira vez que assiste uma palestra sobre o tema. “Armazeno muitos dados no trabalho e as informações conferidas foram fundamentais. Vou buscar me adaptar com a reformulação de contratos com os clientes por segurança”.