A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que propõe a criação de um piso salarial nacional para farmacêuticos. A entidade acompanha a definição do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o projeto segue em análise após aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público.
Segundo a CNC, a fixação de pisos salariais por lei pode gerar impactos expressivos na estrutura de custos das empresas do setor, especialmente para pequenos estabelecimentos e em regiões com menor desenvolvimento econômico. A Confederação alerta que a adoção imediata do piso sugerido, de R$ 6,5 mil, tornaria inviável a operação de centenas de farmácias em todo o País.
Estudo realizado pela entidade aponta que o novo piso representaria um aumento médio de 68% nos salários atuais, gerando custos adicionais de aproximadamente R$ 2,8 bilhões por ano ao setor, considerando encargos e tributos. A pesquisa também destaca que, nos últimos dez anos, houve crescimento tanto na contratação quanto na remuneração dos farmacêuticos, indicando ganhos reais para a categoria.
A CNC reforça a importância dos profissionais farmacêuticos, mas defende que os reajustes salariais sejam definidos por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades regionais, conforme previsto na legislação trabalhista. A entidade segue atuando junto ao Parlamento para demonstrar os riscos econômicos e sociais do projeto e defender o equilíbrio nas relações de trabalho.