Com objetivo de atrair empresários e gestores para um novo formato de evento, com conteúdo relevante e ao mesmo tempo informal, o Sindilojas Gravataí e Glorinha realizou a primeira edição do “Fala aí – conteúdo e simplicidade”, que abordou as mudanças do e-Social e seus efeitos contábeis e jurídicos, na manhã desta terça-feira (19-02), na sede da entidade.
Para falar sobre o assunto, foram convidados os diretores do Sindilojas, a contadora Cristiani Fonseca e o advogado Gilmar Brum. Os dirigentes apresentaram uma série de aspectos importantes que deverão ser adequados às mudanças do novo sistema implantado pela Receita Federal.
Segundo o presidente José Rosa, este é um tema de extrema importância para o comércio varejista, a fim de que empresas evitem futuros prejuízos com esclarecimento de dúvidas e com a atualização de uma série de informações sobre o e-Social. “É necessário que todos se adequem às mudanças e compartilhem estes dados com outros empreendedores e gestores”, salientou.
O que é e-Social e qual prazo para adequação do e-Social?
O e-Social, de acordo com Cristiani Fonseca, é um banco de dados com informações disponíveis ao Governo que devem ser atualizadas periodicamente pelas empresas. “Desde janeiro de 2018, as empresas já estão se cadastrando e o prazo para a conclusão deste cadastramento é até abril de 2019. Após, serão realizadas a outra etapa que são as declarações”, explicou.
Quais efeitos jurídicos com o e-Social?
Entre os efeitos jurídicos, conforme Gilmar Brum, a mudança com o e-Social terá maior impacto na área administrativa com o cadastramento periódico de informações e declarações que serão fiscalizadas pelo Fisco. “A empresa, que é de responsabilidade do empresário, deve estar atualizada a fim de evitar futuras autuações”, destacou.
Como serão tratadas as informações?
As informações serão tratadas em tempo real e enviadas para a plataforma da Receita Federal periodicamente.
Como acontecerão as multas?
Neste momento, a Receita Federal não está autuando, em virtude do período em que os empreendimentos estão em fase de adequação. Posteriormente, em caso de multas, a empresa receberá um aviso com prazo de 30 dias para manifestação.
Como deve ser realizado o exame periódico?
O enquadramento dos exames periódicos será realizado de acordo com o laudo do PPRA. A diretora Cristiani explica que o que vai determinar a realização destes periódicos são fatores como função do empregado, a idade e o ambiente de trabalho. “É muito importante que a empresa disponibilize essas informações com transparência e sem omissão de dados para não sofrer penalidades. O estagiário e o menor aprendiz também devem fazer os exames”, acrescentou.
O que muda na folha de pagamento?
Para a contadora, existe uma mudança bastante significativa que o empresário deve considerar sobre a folha de pagamento que é o planejamento. “O planejamento da gestão deve ser realizado com antecedência, referente ao período de férias, por exemplo, às admissões, inclusive o estagiário ou menor aprendiz também devem fazer os exames”, esclareceu.
Quais as principais dificuldades na adequação do e-Social?
A gestão e os laudos são as principais dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, segundo Cristiani. As informações são diárias, conforme a demanda e devem ser cadastradas online no novo sistema. O e-Social é uma obrigatoriedade e é um sistema que exige com que todos os processos se tornem eletrônicos.
Depoimento Associado
Na opinião do diretor do Sindilojas, Rodrigo Guerra, o evento é muito válido e enriquecedor para todos os empresários. “Foi uma oportunidade que tive para esclarecer muitas dúvidas quanto ao e-Social. É fundamental buscar se atualizar para não sofrer danos mais tarde”, declarou.
Contadores, empresários, gestores e associados parabenizaram a iniciativa do Sindilojas em trazer um tema de forma inovadora, por meio de um bate-papo com profissionais renomados e com experiência na área. Ao final do encontro, foi realizado sorteio entre os participantes.
O mesmo evento será realizado na sexta-feira (22/02), às 9h, na subsede da Morada do Vale, Av. Álvares Cabral, 880.
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