Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos a um importante alerta da Receita Estadual. Aproximadamente duas mil empresas gaúchas estão sendo notificadas por possuírem débitos sem exigibilidade suspensa junto ao fisco estadual e, caso não regularizem sua situação até o final de julho, poderão ser excluídas do regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Segundo a Receita Estadual, os valores em aberto somam cerca de R$ 92 milhões. As empresas nesta condição receberam, em abril, o Termo de Exclusão do Simples Nacional em suas caixas postais eletrônicas e agora estão sendo comunicadas também por meio do Alerta de Divergências.
As pendências podem ser consultadas por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou pelo aplicativo Minha Empresa.
Como regularizar a situação
Para permanecer no Simples Nacional, a empresa deve quitar ou parcelar os débitos junto à Receita Estadual dentro do prazo estabelecido. A não regularização resultará na exclusão do regime simplificado, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Mudança importante no prazo de retorno ao Simples Nacional
A Receita Estadual também chama atenção para uma alteração trazida pela Lei Complementar nº 214/2025. A partir de agora, empresas excluídas do Simples Nacional terão apenas o mês de setembro para solicitar o reingresso no regime.
Até então, esse pedido era realizado durante o mês de janeiro. Com a mudança, o retorno deverá ser solicitado exclusivamente em setembro, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
O que é o Alerta de Divergências?
O Alerta de Divergências é uma comunicação enviada pela Receita Estadual para informar inconsistências identificadas por meio do cruzamento eletrônico de dados e do monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias.
O objetivo da iniciativa é estimular a autorregularização das empresas, permitindo que eventuais pendências sejam resolvidas antes da adoção de medidas mais rigorosas por parte do fisco.
Sindilojas Gravataí orienta associados
O Sindilojas Gravataí recomenda que as empresas associadas optantes pelo Simples Nacional verifiquem sua situação fiscal o quanto antes, evitando transtornos futuros e garantindo a permanência no regime tributário.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação junto ao contador responsável pela empresa ou consultar diretamente os canais oficiais da Receita Estadual.