A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir regras que buscam trazer mais segurança jurídica às relações entre fornecedores e distribuidores.
O debate tratou do Projeto de Lei nº 2.059/2019, que propõe estabelecer parâmetros mínimos para contratos comerciais envolvendo distribuição de produtos industrializados.
Segundo a CNC, a proposta pode ajudar a reduzir conflitos e dar mais previsibilidade às empresas, especialmente em casos de encerramento de contratos de forma unilateral e sem planejamento.
Durante a audiência, a entidade destacou que muitos distribuidores realizam investimentos em estrutura, logística e equipes para atender fornecedores. Quando contratos são rompidos de maneira abrupta, empresas podem enfrentar prejuízos financeiros e insegurança operacional.
Para a Confederação, criar regras mais claras para essas relações contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado, além de reduzir a necessidade de disputas judiciais.
A CNC também ressaltou que o projeto não impede negociações entre as partes, mas busca garantir condições mínimas para contratos mais transparentes e sustentáveis.
O tema acompanha uma demanda antiga do setor empresarial por maior previsibilidade nas relações comerciais, especialmente em operações de distribuição e revenda.
Fonte – CNC