A Fecomércio-RS manifestou preocupação com a decisão do Governo Federal de ampliar a isenção de tributos federais sobre remessas internacionais destinadas diretamente ao consumidor final. Para a entidade, a medida pode aprofundar desequilíbrios concorrenciais entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, especialmente no comércio varejista.
Historicamente, a Fecomércio-RS, junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuam em defesa da redução da carga tributária sobre o consumo no Brasil, considerada excessiva e prejudicial tanto para o ambiente de negócios quanto para o poder de compra das famílias. Segundo a Federação, o sistema atual compromete a competitividade das empresas, reduz a capacidade de investimento e encarece produtos e serviços ao consumidor.
A Fecomércio-RS ressalta que qualquer política de desoneração deve estar baseada no princípio da isonomia tributária, garantindo condições equilibradas de concorrência entre operações nacionais e internacionais.
“Defendemos, de forma permanente, a redução da carga tributária no Brasil. Mas essa redução precisa ocorrer com equilíbrio e justiça concorrencial. Não é razoável que empresas brasileiras, que geram empregos, investem e cumprem uma extensa carga regulatória e tributária, enfrentem condições desiguais em relação a operações internacionais”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn.
A entidade defende que eventuais benefícios concedidos às remessas internacionais sejam acompanhados de medidas equivalentes para o comércio interno, tanto físico quanto digital, envolvendo mercadorias nacionais e importadas.
“A busca por maior isonomia concorrencial seguirá sendo uma prioridade da atuação da Federação. Atuaremos incansavelmente para que uma situação de maior isonomia concorrencial seja imposta, para que qualquer empresa que investe, gere emprego e opere de forma eficiente, atendendo da melhor forma a demanda dos consumidores brasileiros, seja incentivada a manter e ampliar suas atividades, como acontece em todos os países com uma economia de mercado de sucesso”, conclui o dirigente.
Fonte – Fecomércio/RS