A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) discutiu, no dia 21 de janeiro, possíveis ajustes no Anexo III da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que trata das regras de segurança para o uso de escadas em atividades realizadas em altura. O principal ponto em debate foi a aplicação das novas exigências às escadas fixas que já estão instaladas nas empresas.
O Anexo III, aprovado em 2025 e em vigor desde janeiro deste ano, trouxe critérios mais rigorosos. A norma passou a priorizar meios de acesso mais seguros, como escadas inclinadas e estruturas coletivas, e passou a exigir justificativa técnica para a utilização de escadas verticais, além de novos requisitos de segurança para escadas individuais.
Durante a reunião, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representante da bancada empresarial, destacou que a adequação imediata das escadas já existentes pode ser tecnicamente inviável para muitas empresas, além de gerar impactos operacionais, financeiros e insegurança jurídica. O setor defende a definição de critérios mais objetivos e a concessão de prazo para adaptação.
Por sua vez, a bancada dos trabalhadores manifestou preocupação com a possibilidade de flexibilização das exigências, defendendo a manutenção das avaliações técnicas de segurança previstas na norma.
Como alternativa, o governo federal apresentou uma proposta preliminar que prevê a prorrogação dos prazos para adequação, a possibilidade de implementação de ajustes mínimos em um primeiro momento e a publicação de uma Nota Técnica com orientações sobre a utilização da análise de risco para cada situação.
Não houve consenso na reunião. As três bancadas concordaram em elaborar uma nova proposta revisada, que será analisada em um próximo encontro.
Para as empresas do comércio, é importante acompanhar a evolução desse debate, pois eventuais mudanças poderão impactar diretamente as exigências de segurança relacionadas ao uso de escadas em atividades em altura, bem como os prazos para adequação às novas regras.
O Sindilojas Gravataí segue acompanhando de perto as discussões para manter os associados informados sobre eventuais mudanças, prazos e impactos práticos nas exigências de segurança relacionadas ao uso de escadas em trabalho em altura.
Fonte – CNC