Discussão pode impactar a carga tributária das empresas, mas não muda regras de forma imediata
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou participação em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que discute a base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos que incidem sobre as receitas das empresas.
O processo, conhecido como ADC 98, foi proposto pelo governo federal e busca confirmar se é constitucional incluir determinados valores (como tributos e outras parcelas) no conceito de “receita” usado para calcular essas contribuições. Na prática, a discussão envolve o risco de ampliar a base de cálculo, o que pode resultar em aumento da carga tributária para as empresas.
A CNC entende que essa interpretação pode gerar impactos relevantes para os setores de comércio, serviços e turismo, que concentram grande parte dos empreendimentos e empregos no País. Por isso, a entidade pediu para atuar no processo, levando ao STF a visão do setor produtivo e os efeitos práticos dessa possível ampliação nos custos das empresas.
É importante destacar que não há mudanças imediatas nas regras do PIS e da Cofins. O tema ainda está em debate no Supremo, mas merece atenção dos empresários, pois decisões futuras podem afetar preços, investimentos e a sustentabilidade dos negócios.
A atuação da CNC busca garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e um ambiente de negócios mais equilibrado, evitando que tributos e repasses obrigatórios sejam tratados como receita das empresas.
O Sindilojas Gravataí acompanha o tema junto às entidades representativas do comércio e manterá seus associados informados sobre qualquer avanço ou decisão que possa impactar o dia a dia das empresas.
Fonte – CNC