Por Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS Sesc/Senac e IFEP
Em 1810, a Coroa Portuguesa, já situada no Brasil, assinou o Tratado de Comércio e Navegação, aplicando impostos menores apenas para produtos ingleses. Era uma retribuição da Coroa ao Império Britânico, pela escolta que a salvou da ira de Napoleão. A medida causou revolta à época, devido à distorção flagrante das condições concorrenciais.
Dois séculos depois, temos hoje no Brasil o Programa Remessa Conforme (PRC). Associado à “taxa das blusinhas”, o programa permite que remessas de compras provenientes do exterior tenham tributação inferior às operações internas de varejo. Enquanto são taxados pelo governo federal em 20% quando remetidos do exterior, itens de vestuário têm carga de tributos federais que chega a quase 50% no Brasil. No que diz respeito à carga estadual, nos itens de perfumaria, pagamos quase 30% de ICMS no Rio Grande do Sul, contra 17% das remessas estrangeiras.
O Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa acaba de divulgar um estudo mostrando que, nos onze meses após a implementação da “taxa das blusinhas”, ingressaram no Brasil 127 milhões de pacotes, somando um valor de R$ 12 bilhões. Para o RS, foram R$ 660 milhões. Comparado à receita bruta do varejo de vestuário no Brasil, o PRC já chega a 7,9% (5,7% para o RS), valor que ilustra bem o tamanho da concorrência desleal que viemos enfrentando. Enquanto o comércio varejista passou o primeiro semestre de 2025 estagnado em volume de vendas, as compras por remessas cresceram, em média mensal real, 4,5% no Brasil e 6,3% no RS, sinalizando que o programa irá tomar cada vez espaço das operações internas de varejo, que pagam a carga tributária padrão.
A situação atual é tão claramente injusta quanto a de 1810, mas dessa vez não temos nada a retribuir. Até quando vamos penalizar o consumidor e o comerciante nacional, que gera emprego e renda, investe, inova e ainda se vira no dia a dia para superar a burocracia? Junto com as remessas, precisamos trazer também do exterior ensinamentos sobre carga tributária. Menos imposto? Claro. Mas para todos!