A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, no último dia 26 de novembro, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.141/2023, que cria o Programa Cartão Reconstruir. A iniciativa prevê subvenção econômica para a compra de materiais de construção por famílias afetadas por desastres, além de assistência técnica e cursos operacionais oferecidos pela União.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), manteve as emendas já aprovadas em comissão anterior, garantindo que o programa esteja alinhado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A CNC manifestou apoio ao projeto, ressaltando que o programa pode estimular investimentos privados no setor e fortalecer políticas públicas de saneamento básico.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte – CNC