A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) lançou, no último mês, o Microssimulador Estático com Comportamento do ICMS (MECI/RS), uma ferramenta inovadora que permite projetar os efeitos socioeconômicos e arrecadatórios de alterações na tributação estadual – como mudanças de alíquotas e desonerações.
Desenvolvido pela Receita Estadual e inédito no Brasil, o MECI utiliza dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) para analisar como diferentes perfis de famílias ajustam seu consumo diante de alterações de impostos. Com isso, o sistema consegue prever não apenas o impacto financeiro, mas também o comportamento de substituição de produtos e efeitos diretos no orçamento dos consumidores.
Segundo a Receita Estadual, esta é a primeira administração tributária do mundo a disponibilizar publicamente um modelo desse tipo, ampliando a transparência e contribuindo para pesquisas, estudos econômicos e análises fiscais.
Ferramenta aberta ao público
Qualquer pessoa pode utilizar o MECI, mediante cadastro simples. A plataforma permite simular desde efeitos no consumo das famílias até projeções de arrecadação para o Estado, auxiliando empresas, pesquisadores, entidades e profissionais que desejam compreender melhor os impactos do ICMS em diferentes cenários.
O projeto teve apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Profisco, e integra uma agenda de modernização e aproximação da Receita com a sociedade.
Fonte – Fecomércio/RS