A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.032/2024, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A proposta ajusta a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e pessoas com deficiência (PCD), excluindo as vagas ligadas a atividades perigosas, insalubres, penosas ou de safra.
Segundo a CNC, a medida corrige distorções que afetam setores como o de limpeza urbana e vigilância, garantindo maior segurança e coerência na aplicação das cotas.
“Ao excluir da base de cálculo as atividades de risco, o projeto fortalece o sistema de garantias trabalhistas e contribui para um mercado de trabalho mais inclusivo e justo”, destacou Larissa Rosa, assessora de Relações Institucionais da CNC.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), integrante do Sistema CNC-Sesc-Senac, também apoiou a proposta, ressaltando que ela protege os jovens aprendizes e dá segurança jurídica às empresas.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado Federal sem necessidade de votação em Plenário.
Fonte – CNC