A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lembra que os contribuintes de ICMS têm até o dia 30 de setembro para concluir o recadastramento obrigatório de dados. O procedimento é exigido de todas as empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024.
Até agora, apenas 34% das empresas concluíram o processo – 83,6 mil das 245,9 mil obrigadas. Quem não fizer a atualização pode ter a inscrição estadual suspensa.
Situação atual
- Simples Nacional: 190.078 empresas abrangidas; 65.243 já recadastradas (34,3%)
- Regime geral: 55.862 abrangidas; 18.357 recadastradas (32,9%)
- Total: 245.940 abrangidas; 83.600 recadastradas (34%)
Como fazer
- Simples Nacional: aplicativo Minha Empresa (login gov.br).
- Regime geral: Portal e-CAC da Receita Estadual.
- Pode ser feito por sócios/administradores ou via procuração eletrônica.
- Contribuintes de substituição tributária (inscrições iniciadas por “900”) também devem participar.
- MEIs não estão obrigados.
O que é verificado
O recadastramento confirma se a empresa está ativa, atualiza dados cadastrais e valida contatos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Em muitos casos, basta apenas confirmar os dados já registrados.
Com essa iniciativa, a Receita busca retirar empresas inativas do cadastro e garantir um ambiente de negócios mais saudável, evitando concorrência desleal.
📌 O Sindilojas Gravataí reforça seu compromisso em manter os associados informados sobre prazos e obrigações, apoiando os empreendedores da região no cumprimento das exigências legais.