Prazo encerra em 30 de setembro
A Receita Estadual alerta que o prazo para o recadastramento obrigatório de empresas do Rio Grande do Sul termina em 30 de setembro. O procedimento é obrigatório para todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS, tanto do Simples Nacional quanto do regime geral.
Até o momento, apenas 18,62% das empresas concluíram a atualização cadastral – 45,8 mil dos 245,9 mil estabelecimentos obrigados. Isso significa que mais de 80% ainda precisam cumprir a exigência, sob risco de suspensão da inscrição estadual.
O recadastramento faz parte do Programa Anual da Receita Estadual, que verifica se a empresa está ativa, se os dados cadastrais estão corretos e se os contatos de e-mail e celular do representante estão atualizados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
📌 Como fazer:
- Simples Nacional: via aplicativo Minha Empresa, com login gov.br.
- Regime Geral: pelo Portal e-CAC da Receita Estadual.
A Sefaz recomenda que os empresários realizem o recadastramento o quanto antes, já que em alguns casos pode ser necessário atualizar informações em outros sistemas, como a Redesim.
Com a medida, a Receita busca eliminar cadastros de empresas inativas e fortalecer um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.
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