A Receita Federal anunciou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que a partir de julho de 2026, o formato do CNPJ passará a ser alfanumérico, ou seja, irá combinar letras e números. Essa alteração visa ampliar a capacidade de geração de novos cadastros, acompanhando o crescimento do número de empresas no país.
A nova estrutura manterá os 14 caracteres:
- 8 primeiros: raiz alfanumérica (empresa)
- 4 seguintes: identificação da unidade (também alfanumérica)
- 2 últimos: dígitos verificadores (ainda numéricos)
Importante: o CNPJ atual continua válido e não será substituído. O novo formato valerá apenas para novas inscrições, incluindo filiais de empresas já existentes.
Impactos e ajustes necessários
As empresas deverão atualizar seus sistemas para reconhecer tanto o formato atual quanto o novo. Caso contrário, podem enfrentar problemas como:
- Erros na emissão de notas fiscais
- Dificuldades com fornecedores e clientes
- Comprometimento de processos contábeis e fiscais
A Nota Técnica Conjunta 2025.001, publicada pelo Ministério da Fazenda, traz orientações sobre essa transição, incluindo adaptações nos sistemas de documentos fiscais eletrônicos e ajustes nos códigos de barras e regras de validação.
A Receita destaca que essa mudança é essencial para evitar duplicidades e garantir a continuidade das políticas públicas, ampliando a capacidade de identificação única das empresas no Brasil.
Fonte – Fecomércio/RS