A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, neste domingo (29 de setembro), uma campanha, veiculada na TV aberta e fechada, bem como nas redes sociais da Confederação, chamando a atenção para a necessidade de reduzir a dívida pública para garantir que o Brasil se desenvolva, com o slogan “Reforma administrativa, quem entende, apoia”.
A CNC defende a reforma administrativa como uma solução indispensável para evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas. A Confederação alerta que a falta de reformas estruturais continuará alimentando o aumento da dívida pública, que, segundo estimativas, poderá alcançar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, elevando o custo de financiamento e limitando investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que são pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global.
Um estudo da CNC revelou que o crescimento descontrolado da dívida pública terá, nos próximos 50 anos, impactos profundos no PIB e, consequentemente, na saúde financeira das empresas brasileiras. Segundo a pesquisa (disponível neste link), para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, o que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país. A Confederação alerta que, sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$ 1,375 trilhão em meio século, colocando em risco a sustentabilidade de muitos negócios.
O Brasil experimentou um crescimento de 84% na última década, com uma taxa média de 7% ao ano. No entanto, o aumento significativo dos gastos públicos, que cresceram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, contrasta com uma ampliação de apenas 35% nas receitas. Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente.
Quem também sofre com isso são os empresários que, sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. O Brasil possui atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente a quase 33% do PIB. Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal.
A Confederação projeta que a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões em dez anos, além de atrair novos investimentos por meio de privatizações e concessões. A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 pontos percentuais de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente. O documento também destaca a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, especialmente na educação, onde o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).
Mais informações, incluindo o estudo completo, estão no site https://portaldocomercio.org.br/reforma-administrativa/.
Foto – Divulgação Portal do Comércio