As Federações Empresariais do Rio Grande do Sul, assim como a parcela majoritária da sociedade, rejeitaram a proposta do aumento da alíquota modal de ICMS, de 17% para 19,5%. Como alternativa, o Governo gaúcho editou decretos que retiram incentivos fiscais de diversos segmentos produtivos, com o objetivo de ampliar a arrecadação, aumentando a carga tributária.
A retirada dos incentivos fiscais traz enormes perdas à população, que passará a pagar mais caro por produtos essenciais, que vão desde a elevação do ICMS nos insumos agropecuários até chegar nos itens da cesta básica.
Os decretos afetam diretamente a competitividade de diversos segmentos econômicos. O Rio Grande do Sul já possui desvantagens frente a outros estados brasileiros, como localização geográfica e demografia. A extinção ou redução destes incentivos eleva significativamente a possibilidade de transferência de plantas industriais para outros estados, bem como reduz a atração de investimentos.
Há, também, a ampliação do Fator de Ajuste de Fruição, que não leva em consideração a impossibilidade de compras internas, especialmente a inexistência de produção gaúcha de determinados insumos. Esta medida, na prática, implica em uma significativa perda de competitividade das empresas.
Nesse cenário, teremos diminuição de postos de trabalho e perda de renda, com reflexos ainda mais expressivos sobre regiões com grande dependência das atividades econômicas diretamente impactadas pela reoneração.
…O argumento de que haverá rombos significativos na arrecadação estadual não é factível. Apesar do fim da cobrança de alíquotas extraodinárias sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações (impostas pelas Leis Complementares 192 e 194), o montante arrecadado no estado em 2022 e em 2023 ficaram entre os maiores da série histórica. A carga tributária de ICMS no Rio Grande do Sul (7,3% do PIB em 2022) já é maior que a média nacional (6,7%). Não podemos permitir que ela se expanda, sob pena de onerar ainda mais a sociedade gaúcha.
A sociedade gaúcha precisa conhecer a fundo a realidade fiscal do Estado, por meio de um fórum permanente que permita conhecer o comportamento das receitas, o custo da máquina pública e o destino dos investimentos.
Diante dos prejuízos para o Rio Grande do Sul e dos impactos para a população, especialmente os mais vulneráveis, contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para revogar tais decretos.
Fonte: Fecomércio-RS