Encontro teve a participação do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor
Em formato híbrido, a reunião da Comissão de Combate à Informalidade (CCI), realizada na manhã de quarta-feira (05-07), na sede da Fecomércio-RS, abordou questões que envolvem a defesa do consumidor, o cumprimento da legalidade, os danos da pirataria e as ações da Promotoria de Justiça com a iniciativa privada ao combate à pirataria.
O convidado da CCI foi o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do RS, André Ricardo Marchesan, que abordou as condições permanentes contra as ilegalidades e os impactos negativos da informalidade. “O trabalho de fiscalização deve ser contínuo. É fundamental investir na educação do consumidor para resgatar o senso de seriedade”, enfatizou.
O vice-coordenador da CCI, José Nivaldo da Rosa, coordenou a reunião e comentou as ações da Comissão no combate à informalidade, que visam proteger o comércio formal e incentivar a formalidade e a legalidade.
“Combater a informalidade em defesa do consumidor e da ordem econômica favorece um consumo com maior consciência. Como servidor público, me sinto devedor para a comunidade. É fundamental somarmos esforços conjuntos para este grande combate”, argumentou Marchesan.
Na ocasião, o vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncato, salientou que a sociedade e o consumidor perdem com a pirataria, que financia atos ilegais. Roncato sugeriu às agências de marketing a produção de campanhas com o uso de imagens de atletas famosos para divulgar as perdas do consumo, por exemplo, com a aquisição de camisetas falsificadas de times de futebol.
Roncato, que faz parte do Conselho de Combate à Pirataria do Ministério Público, citou ainda, o Projeto de Lei Nº 15/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do RS, que visa a criação de um Conselho Estadual de Combate à Informalidade. “Destaco o comprometimento do Ministério Público no combate às ilegalidades e, desta forma, sugerimos a retomada do Comitê permanente dentro do MP-RS para tratarmos do tema”, completou.
A reunião da CCI, teve ainda, as manifestações do vice-presidente da Fecomércio-RS e secretário de Desenvolvimento de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, Leandro Cezimbra, Norton Lenhart, Alcebíades Adil Santini, Roberto Tenedini e o secretário municipal de Turismo de Bento Gonçalves, Davi Da Rold.
A nova gestão da CCI assumiu, recentemente, em 1º de julho, para o exercício 2023/2024. O encontro híbrido contou com cerca de 24 participantes empresariais.