Para os contribuintes optantes do Simples Nacional a obrigatoriedade da implementação do eSocial teve início em janeiro/2019, com a necessidade de transmitir as informações referentes à empresa. A segunda etapa, cujas informações a serem transmitidas englobam os dados dos trabalhadores e seus vínculos, iniciará em abril. Além dos optantes do Simples Nacional, estão neste grupo também os empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos.
Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e, de acordo com o cronograma de implantação, passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
O eSocial tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.
Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.
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Fonte: Receita Federal
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