A reforma tributária começa tomar forma e ir para o papel, afirma o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto da Reforma Tributária na Câmara. O deputado afirmou, em evento realizado no Rio de Janeiro, que irá apresentar em agosto as propostas da Reforma. “A Reforma deve fazer justiça social diminuindo impostos sobre as famílias de renda mais baixa. País que tributa a propriedade e a renda, como os Estados Unidos, a arrecadação maior é do Imposto de Renda. Essa é a diferença. Quem ganha dois salários mínimos no Brasil paga mais imposto porque paga sobre o consumo”, alerta o parlamentar.
Contra a evasão
Trabalhando por diversos anos o tema, o deputado pretende convencer a todos se tratar de uma Reforma necessária, e que o Brasil depende dela para crescer, além de estar alinhado com o governo para o próximo semestre. Segundo ele: “O sistema atual permite evasão de trilhões de reais de recursos perdidos para a sonegação (R$ 460 bilhões), renúncia fiscal (R$ 500 bilhões), contencioso (R$ 2 trilhões), dívida ativa (R$ 3 trilhões) e o alto custo da burocracia. Se esses recursos fossem injetados na economia fariam o PIB se elevar de 5 a 7% ao ano”.
Impostos únicos
Assim como na proposta de Reforma Tributária defendida pela Fecomércio-RS, destacam-se entre as principais mudanças sugeridas pelo relator a extinção de tributos e a substituição por impostos únicos. “Nosso sistema tributário é regressivo, tira dos que têm menos, aumenta a pobreza e concentra riqueza. Por isso, proponho progressividade no Imposto de Renda para não concentrar a renda nacional. Minha proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, que concentrará ICMS, IPI, PIS, Confins e ISS regulados por lei federal e com arrecadação centralizada e fiscalizada pelos Estados e Governo Federal”, explicou Hauly.
Extinção de nove impostos
A Fecomércio-RS recebeu o deputado Luiz Carlos Hauly no evento “Fecomércio-RS Debate” realizado no Hotel Plaza São Rafael no dia 12 de maio, onde apresentou as principais propostas de mudanças na legislação tributária, incluindo a extinção de nove impostos, o que vem se confirmando, e avançando cada vez mais com a previsão marcada para agosto.
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn: “Estamos diante de grave crise, mas cabe a nós conjugarmos esforços para mudarmos esta situação. O Brasil tem alta carga tributária e os brasileiros possuem uma sofrível contrapartida. A entidade apoia irrestritamente medidas que visam aprimorar e desburocratizar nosso sistema tributário em busca de um Brasil investidor e próspero”, afirmou Bohn. (Fonte: Fecomércio-RS).
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