Após experimentarmos as limitações impostas pela pandemia do COVID-19, os mais diversos tipos de negócios migraram para o mundo digital, e isso já é um fato super conhecido. Mas tu já parou pra pensar que para crescer de maneira sustentável, seja de maneira off-line ou no meio on-line, o teu negócio precisa seguir algumas regras e respeitar a legislação?
Isso mesmo! Existem leis que se aplicam ao meio digital e que precisam receber a atenção de quem quer ter um negócio on-line de sucesso. E, é nessa situação que o advogado que conhece o mercado digital vai poder te ajudar.
O Sindilojas Gravataí está formando um Hub de negócios, em conjunto com a multBIZ, e está trazendo conteúdo relevante aos empreendedores da cidade. Confira o conteúdo elaborado pela advogada especialista em digital e nossa parceira, Samantha Flores.
Veja abaixo alguns pontos de atenção ao trazer um negócio para o meio digital:
Lei Geral de Proteção de Dados
Começaremos pela proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor, porém, por ser recente, ainda não recebe a atenção necessária. Mas, cuidado, respeitar a LGPD é de extrema importância para qualquer negócio, pois todos trabalham com dados pessoais, seja de clientes ou de funcionários. Para quem trabalha na área da beleza/saúde e precisa coletar dados sobre a saúde do cliente/paciente, esse cuidado deve ser redobrado e a LGPD deve ser seguida à risca, pois esse tipo de dado é considerado sensível.
Direito de imagem
É muito comum vermos lojistas e prestadores de serviços postando fotos de clientes, utilizando seus produtos ou de resultados obtidos com a prestação do seu serviço, mas saiba que essa divulgação de imagem só é permitida legalmente se houver autorização. Mais uma vez, a atenção deve ser redobrada a quem trabalha com a área de estética e saúde e costuma postar os resultados dos seus procedimentos. Para evitar qualquer transtorno, o ideal é sempre coletar a autorização expressa do cliente.
Registro de marca
Só é o verdadeiro proprietário de uma marca aquele que possui o registro dela junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Então, se tu nunca pensou sobre isso e não possui o registro da tua marca, caso decida trazer o teu negócio para o meio digital, é um ponto super importante a ser analisado. Dar visibilidade na internet para um negócio, cuja marca não é registrada pode gerar alguns problemas, como, por exemplo, descobrir que a tua marca já tinha sido registrada por outra pessoa antes e não poder mais utilizá-la, além de pagamento de multa por utilização indevida da marca.
Esses são só alguns exemplos de ajustes jurídicos que um negócio precisa seguir para crescer e se solidificar no meio digital, conte sempre com o auxílio de um advogado que conheça as particularidades desse mercado para te mostrar o caminho certo a seguir do ponto de vista jurídico.
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