Nesta quarta-feira (29), o Governo Federal apresentou novas medidas para auxiliar na reconstrução das empresas afetadas pelas enchentes no RS, dentre elas, a inclusão das cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Nesta quarta-feira (29), o Governo Federal apresentou novas medidas para auxiliar na reconstrução das empresas afetadas pelas enchentes no RS, dentre elas, a inclusão das cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A partir de agora, as agências passam a realizar as operações de acesso a crédito para as pequenas empresas afetadas no Estado gaúcho, assim como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) havia solicitado a inclusão das cooperativas na Medida Provisória nº 1.216/24, que determinou a subvenção de juros via Pronampe. Na época, a Organização informou que o setor está presente em ao menos 98% dos municípios gaúchos e, por isso, considerava fundamental a participação das cooperativas no Programa.
Medidas anunciadas que abrangem as cooperativas de crédito:
– Aporte de R$ 4,5 bilhões no FGO: a injeção de recursos do Ministério da Fazenda no Fundo Garantidor de Operações (FGO) tem potencial de alavancar em até R$ 30 bilhões em crédito para as empresas gaúchas. Do total do aporte, R$ 2,25 bilhões serão destinados para a garantia de empréstimos para microempresas com faturamento de R$ 360 mil e a outra metade dará acesso a empréstimos para empreendimentos cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões. Ambos são feitos via Pronampe.
– Subvenção de juros no Pronampe: o Governo liberou R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões.
– Condições: financiamento de até 72 meses, com até 24 meses de carência. Terá subsídio do Governo Federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois serão aplicados os juros tradicionais da linha.
Leia na íntegra as medidas anunciadas pelo Governo Federal para auxiliar na recuperação do RS. Link: https://static.poder360.com.br/2024/05/MP_Reconstrucao.pdf
Fonte: Governo Federal