Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada no último dia 16 de setembro, o coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Adriano Beuren, representou a CNC e chamou atenção para os impactos do congelamento dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
Segundo Beuren, 74% das empresas gaúchas — cerca de 1,24 milhão — estão nesse regime, mas o teto está congelado desde 2018. Nesse período, os preços médios subiram 48,7%. Se houvesse correção pelo IPCA, o limite de faturamento passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 7,1 milhões.
O dirigente também destacou a dificuldade enfrentada por negócios que deixam o Simples: no Rio Grande do Sul, 81,9% fecham em menos de um ano após a saída do regime, e apenas 7,5% permanecem ativas. Para ele, além da atualização dos limites, é fundamental criar uma “rampa de transição” que suavize a passagem para outros modelos tributários.
Parlamentares presentes ressaltaram a urgência da revisão diante da inflação acumulada e lembraram o movimento Atualiza Simples, que reúne entidades e empreendedores em defesa da correção periódica dos tetos.
A realidade também se reflete em Gravataí. No primeiro semestre de 2025, conforme dados do Observatório Econômico do Sindilojas Gravataí, foram abertos 4.311 novos CNPJs, dos quais 80,6% são Microempreendedores Individuais (MEIs). Desse total, 3.547 estão enquadrados no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado justamente para micro e pequenos negócios. O programa reúne o pagamento de tributos em uma guia única, com alíquotas reduzidas e menos burocracia, o que facilita a formalização e a sobrevivência dos empreendedores.
Entretanto, os desafios se confirmam na cidade: 373 desses novos CNPJs já encerraram suas atividades no mesmo período, em consonância com o alto índice de mortalidade empresarial mencionado pela CNC no âmbito estadual.
O Sindilojas Gravataí reforça que segue atento a este cenário, acompanhando de perto as discussões nacionais e sempre pensando nos interesses e na sustentabilidade dos novos CNPJs da cidade, em especial daqueles enquadrados no Simples Nacional.