Na tarde desta terça-feira, 18 de julho, o Sindilojas Gravataí reuniu os representantes das empresas que integram a ação contra o Imposto de Fronteira (Difa), movida pela entidade, com apoio da Fecomércio-RS. A ação do Sindicato ingressou na Justiça há três anos e quatro meses, quando foi obtida a liminar que permite o depósito judicial até decisão final da questão. Até agora, R$ 2,7 milhões já foram depositados pelas 49 empresas que participam do processo, com assessoramento do Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.
Representando o Escritório, os advogados Daniel Almeida e André Kipper explicaram o andamento do processo, no qual a Justiça Estadual deu ganho de causa ao Governo do Estado. Apesar de não terem sido vitoriosos neste primeiro embate, um fator animou os associados que integram a ação: devido ao acúmulo de processos na Justiça com este mesmo tema, a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, a ação do Sindilojas fica suspensa e os associados continuam depositando os valores do Imposto de Fronteira em conta judicial até que o STF se manifeste. Na análise que está em curso, a Fecomércio-RS atua como “Amicus Curiae” do Supremo, fornecendo informações que ajudam a balizar a decisão. A tese da Fecomércio-RS em favor dos contribuintes já tem parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A decisão final pode sair até o fim do ano.
Empresários avaliam
O empresário Vanderlei Soares de Souza, da Kontor Móveis, é um dos participantes da ação. “Acho ótima a iniciativa do Sindilojas. Se tivéssemos que discutir essa questão individualmente, nem metade dos que estão aqui o fariam. A ação tornou viável para o associado contestar a cobrança, fazendo os depósitos, sem nenhum risco”, avaliou.
Eliane Gnoatto, da Megaoffice Gestão Contábil, participou da reunião representando os vários clientes aos quais a empresa recomendou contestar a cobrança do Imposto de Fronteira. “Acho muita válida esta ação. Instruímos nossos clientes a fazer isso, já que entraram no Simples Nacional justamente para pagarem menos impostos e a Difa faz o contrário”, destacou.
Entenda melhor
Desde março de 2014, o Sindilojas luta na Justiça contra a validade da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difa), que incide sobre as compras feitas por empresas gaúchas em outros estados. Apoiada pela Fecomércio-RS, a entidade ingressou com ação judicial, tendo em vista que esta cobrança deveria ter sido extinta através de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no final de 2013, promulgada pela Casa em janeiro de 2014. Como o governo do Estado se recusou a cumprir a nova lei, o jeito foi ajuizar a questão.
Não há prejuízo algum para as empresas participantes da ação. Caso a sentença seja favorável, os recursos depositados voltam para os respectivos depositantes. Do contrário, vão para o Estado. A liminar e o depósito judicial mantêm as empresas em dia com o fisco estadual. Como trata-se de uma “ação guarda-chuva”, os associados que também desejarem integrar a ação, podem procurar o Sindilojas para serem orientados como proceder.
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