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PEC 241 é uma boa ideia para o Estado

Luiz Carlos Bohn – presidente da Fecomércio-RS

Os médicos falam em doenças agudas, aquelas que têm início súbito, desenvolvimento rápido e duração curta, e em doenças crônicas, que são as moléstias com evolução lenta e duração prolongada ou com recorrência frequente por tempo indeterminado.

Nosso problema fiscal é uma doença crônica. Ele foi criado por uma Constituição que, apesar de seus muitos méritos, gerou um processo de expansão continuada dos gastos públicos. Em 1997, o total do gasto primário da União correspondia a 14,3% do PIB. O volume de gastos públicos federais cresceu ao longo do tempo, atingindo 19,7% do PIB em 2015. Se continuar assim, atingiremos, em algum ponto no futuro, a situação esdrúxula em que o gasto público da União chegaria a 100% do PIB, absorvendo tudo que é produzido pelos brasileiros.

É verdade que o governo Dilma agravou uma tendência de desequilíbrio fiscal que já existia, mas, assim como ocorre no RS, o problema fiscal brasileiro é estrutural. Por isso, temos que buscar o equilíbrio fiscal através de uma PEC que limite, estruturalmente, a expansão dos gastos públicos ao longo do tempo.

Ao contrário do que se diz, a PEC 241 não retira recursos de áreas prioritárias. Será sempre possível elevar os gastos, acima da inflação, em saúde e educação, desde que alguma outra despesa tenha uma expansão abaixo da inflação. Em termos simples, a PEC obriga que governo e Congresso façam escolhas e explicitem-nas no orçamento. Assim, acaba a prática de aumentar todos os gastos e mandar a conta para o povo brasileiro, na forma de elevação de tributos.

Além disso, vale lembrar que aumento de gasto não significa melhoria do serviço público. Se assim fosse, a qualidade do serviço público ter-se-ia elevado continuamente desde 1997. Infelizmente, a PEC 241 não abrange os Estados. Mas fica aqui uma boa ideia para o RS, que também sofre com um desequilíbrio fiscal crônico. O governador Sartori já vem fazendo, na prática, uma contenção orçamentária. Mas seria oportuno que ele imitasse a PEC 241 em nível estadual, impondo um teto aos gastos públicos pelos próximos dez ou 20 anos.